O que é Esclarecimento? Kant

O Esclarecimento, segundo Immanuel Kant, não é apenas um conceito abstrato ou uma palavra de efeito. Trata-se de um processo intelectual e moral que transforma a maneira como o indivíduo se relaciona com o mundo e consigo mesmo. Em seu célebre texto Resposta à Pergunta: O que é o Esclarecimento?, publicado em 1784, Kant situa sua reflexão no contexto do Iluminismo, período de intensas transformações culturais, científicas e políticas na Europa.

O filósofo define o Esclarecimento (Aufklärung) como a saída do ser humano de sua “menoridade”. Essa menoridade, no sentido kantiano, não se refere à idade, mas à incapacidade de usar o próprio entendimento sem a orientação de outra pessoa. Essa condição não decorre de falta de capacidade intelectual, mas da ausência de coragem e determinação para pensar por conta própria. Kant sintetiza essa ideia no lema latino Sapere aude  (“Ousa saber”), que expressa o convite para abandonar a dependência intelectual e conquistar a autonomia.

Para Kant, a dependência não se mantém apenas por limitações externas, mas por duas disposições internas: a preguiça e a covardia. Muitas pessoas permanecem na minoridade porque é mais cômodo deixar que outros,líderes religiosos, autoridades políticas ou especialistas, decidam e pensem por elas. Essa atitude dispensa o esforço e o risco envolvidos no exercício da autonomia intelectual. Com o tempo, essa dependência se torna hábito, reforçado pelas próprias autoridades, que incentivam a crença de que pensar por si mesmo é perigoso e pode trazer consequências indesejáveis.

Kant observa que poucos indivíduos conseguem romper espontaneamente com essa condição, mas defende que, em nível coletivo, o Esclarecimento é mais viável. Isso ocorre porque, em uma sociedade que permite liberdade de pensamento e expressão, sempre haverá pessoas dispostas a usar a razão de modo autônomo e a incentivar outros a fazer o mesmo. Essas iniciativas individuais, quando encontram um ambiente favorável ao livre debate, difundem-se e pressionam até mesmo as autoridades a se adaptarem a um contexto de maior reflexão crítica.

Entretanto, Kant alerta que o progresso do Esclarecimento coletivo é lento. Revoluções e mudanças abruptas no poder podem alterar regimes, mas não transformam automaticamente a maneira como as pessoas pensam. Novas formas de preconceito podem substituir as antigas, e apenas a liberdade contínua para pensar e debater pode promover uma verdadeira reforma na maneira de pensar.

Um ponto central de sua reflexão é a distinção entre o uso público e o uso privado da razão. O uso público da razão ocorre quando o indivíduo, enquanto pensador, compartilha suas ideias com o público em geral, por meio de textos, palestras ou debates. Esse uso deve ser plenamente livre, pois é essencial para o avanço do conhecimento. Já o uso privado da razão se dá quando o indivíduo desempenha uma função ou cargo específico, como soldado, funcionário ou clérigo. Nesses casos, a obediência a regras e ordens é necessária para manter a organização e a eficácia das instituições, sem que isso comprometa a liberdade intelectual fora dessas funções.

Kant ilustra essa distinção com exemplos claros. Um soldado deve seguir ordens enquanto estiver em serviço, mas pode discutir publicamente, como cidadão, a política militar. Um clérigo deve cumprir as doutrinas de sua igreja em sua atuação oficial, mas pode publicar reflexões críticas sobre essas doutrinas como estudioso e indivíduo livre. Esse equilíbrio entre os dois usos da razão garante que o progresso intelectual avance sem comprometer a ordem civil.

Para que o Esclarecimento se desenvolva, é essencial que os governantes assegurem a liberdade de pensamento e expressão. Kant critica a interferência de autoridades que impõem restrições para manter o controle social e elogia governantes que permitem o livre debate, como o rei Frederico II da Prússia, citado como exemplo de monarca esclarecido. Um governante desse tipo não impõe sua visão de mundo, mas garante que os cidadãos tenham liberdade para buscar entendimento próprio sobre questões de consciência e fé.

Ainda assim, Kant reconhece que essa liberdade deve ser exercida com responsabilidade. O público deve criticar e debater as leis de forma respeitosa e construtiva, de modo que o Esclarecimento não apenas floresça, mas contribua para uma ordem mais justa e equilibrada.

Assim, Kant concebe o Esclarecimento como um processo individual e coletivo. No plano pessoal, é um ato de coragem que exige romper com a dependência e assumir a responsabilidade de pensar. No plano social, é um ideal a ser promovido por meio da liberdade de expressão, do uso público da razão e de um governo que favoreça a autonomia intelectual. Sapere aude é, para Kant, o chamado a essa transformação, que tem na razão e na liberdade seus pilares fundamentais para o progresso moral e ético da sociedade.

Referência: Kant, I. (2021). O que é Esclarecimento?. Revista Espaço Acadêmico, 3(31). Disponível em https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/59063